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PROJETOS TRAMITANDO
 
2025 - PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - SÚMULA: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO "ENFERMEIRO" E "ODONTÓLOGO", E DÁ OUTRA
Autor: PODER EXECUTIVO

  
 » Anexos do Projeto
PROJETO DE LEI N 09/2025 - SMULA: INSTITUI GRATIFICAO POR EXERCCIO DE RESPONSABILIDADE TCNICA (RT) PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO "ENFERMEIRO" E "ODONTLOGO", E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
 
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