A Câmara Municipal de Planaltina do Paraná acaba de ser reconhecida nacionalmente pela excelência na disponibilização de informações ao cidadão. No ciclo 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em parceria com os Tribunais de Contas, o Legislativo Municipal recebeu o Selo Ouro em Qualidade da Transparência Pública.

Esse resultado demonstra o compromisso da Câmara com a gestão transparente, responsável e acessível, assegurando à população o pleno acesso às informações públicas, conforme determina a legislação vigente, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O levantamento avaliou critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, como a disponibilização de informações orçamentárias, financeiras, administrativas, legislativas e de recursos humanos, entre outros.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo da nossa equipe administrativa e legislativa, que tem se dedicado a garantir o acesso claro e eficiente às informações públicas. A transparência é um pilar essencial da boa gestão pública”, destacou a presidência da Câmara.

A certificação reforça o papel da Câmara Municipal como um canal aberto de diálogo com a sociedade, e motiva a busca constante por aprimoramento na prestação de contas e no acesso à informação.

Sobre o Programa

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo estimular a melhoria dos portais da transparência de órgãos públicos de todo o país. A avaliação é realizada pelos Tribunais de Contas, com apoio de instituições como o Instituto Rui Barbosa, TCU, CNPTC, ABRACOM, AUDICON e CONACI.