REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ.

RESOLUÇÃO Nº 02/2002

CAPÍTULO VIII
DAS COMISSÕES

Art. 46 - Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, artes,
patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e às obras assistenciais.