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Câmara Municipal de Planaltina do Paraná
Praça Giacomo Madalazzo, 234 - Centro - CEP 87860-000 - Planaltina do Paraná - PR
(44) 3435-1511
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PROJETOS APROVADOS
2017 - PROJETO DE LEI Nº 03/2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio do Poder Executivo do município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Autor: CÂMARA MUNICIPAL

Concede a revisão geral decorrente das perdas inflacionárias, com base no percentual acumulado do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de fevereiro/2015 a janeiro/2017, sobre os vencimentos servidores do Legislativo Municipal.

 
2017 - PROJETO DE LEI Nº 01/2017
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL

REVOGA A LEI Nº 75/2004

 
2016 - Projeto de Lei Nº30/2016
Autor: prefeitura Municipal.

DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
Projeto de Lei N 30/2016
2016 - Projeto de Lei Nº 34/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2016.

             

 

 
Projeto de Lei N 34/2016
2016 - Projeto de Lei nº 33/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2016.

             

 

 
Projeto de Lei N 33/2016
2016 - Projeto de Lei nº 31/2016
Autor: prefeitura Municipal.

DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
Projeto de Lei N 31/2016
2016 - Projeto de Lei Nº 29/2016
Autor: Prefeitura Municipal.

Abre Crédito Adicional Especial, faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2016.

 
Projeto de Lei N 29/2016
2016 - Projeto de Lei Nº 28/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a proibição da concessão de Alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal para a exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) no Município de Planaltina do Paraná pelos métodos de faturamento hidráulico – Fracking e de Re-Fracking, e dá outras providências.

 

 
Projeto de Lei N 28/2016
2016 - Projeto de Lei Nº 27/2016
Autor: prefeitura Municipal

: Dispõe sobre modificação do Plano Plurianual do Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências

 
Projeto de Lei N 27/2016
2016 - Projeto de Lei Nº 26/2016
Autor: prefeitura Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa         do Município de Planaltina do Paraná - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017.

 

 
Projeto de Lei N 26
2016 - PROJETO DE LEI Nº 01
Autor: Prefeitura

PROJETO DE LEI Nº 01

 
PROJETO DE LEI N 01
2016 - Projeto de Lei 25/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Abre Credito Adicional Especial, consigna programática no PPa,LDO e LOA de 2016 e dá outras  providências.

 
Projeto de Lei 25/2016
2016 - Projeto de Lei 24/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Abre credito Adicional Especial,consigna programática no PPA,LDO e LOA de 2016 e dá ouras providencias.

 
Projeto de Lei 24/2016
2016 - Projeto de Lei 24/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Abre Crédito Adicional Especial,consigna Programática no PPA,LDO e LOA de 2016 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 24/2016
2016 - Projeto de Lei 23/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Para a realização de despesas com Crédito Adicional Especial,dos recursos do Governo do Estado do Paraná ,atraves da secretaria da Familia e desenvolvimento Social,para Estruturação da Rede de Serviço da Proteção Social Básica.

 
Projeto de Lei 23/2016
2016 - Projeto de Lei 22/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Para despesa de Credito Adicional Especial com a construção da Unidade de Saude da Familia.

 
Projeto de Lei 20/2016
2016 - Projeto de Lei 20/2016
Autor: Prefeitura Municipal

simula:Abre Credito Adicional Especial,faz introdução no PPA,LDO LOA do Municipio de 2016.

 
Projeto de Lei 20/2016
2016 - Projeto de Lei 19/2016
Autor: Prefeitura Municipal

simula:Abre Credito Adicional Especial faz introdução no PPA,LDO e LOA do Municipio de 2016.

 
Projeto de Lei 19/2016
2016 - Projeto de Lei 17/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei 17/2016

 
Projeto de Lei 17/2016
2016 - Projeto de Lei 15/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei 15/2016

 
Projeto de Lei 15/2016
2016 - Projeto de Lei 14/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei

 
Projeto de Lei 14/2016
2016 - Projeto de Lei 12/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei 12/2016

 
Projeto de Lei 12/2016
2016 - Projeto de Lei 11/2016
Autor: Câmara Municipal de Planaltina do Paraná

Projeto de Lei 11/2016

 
Projeto de Lei 11/2016
2016 - Projeto de Lei 10
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10

 
PROJETO DE LEI 10/2016
2016 - PROJETO DE LEI 08/2016
Autor: PREFEITURA

PROJETO DE LEI 08/2016

 
PROJETO DE LEI 08/2016
2016 - PROJETO DE LEI 06/2016
Autor: PREFEITURA

PROJETOO DE LEI 05/2016

 
PROJETO DE LEI 06/2016
2016 - Projeto de Lei 05/2016
Autor: prefeitura

PROJETO DE LEI 04/2016

 
Projeto de Lei 05/2016
2016 - Projeto de Lei 04/2016
Autor: prefeitura

PROJETO DE LEI 04/2016

 
Projeto de Lei 04/2016
2016 - Projeto de lei 03/2016
Autor: prefeitura

Projeto de lei 03/2016

 
Projeto de lei 03/2016
2016 - Projeto de Lei 02/2016
Autor: prefeitura Municipal

Projeto de Lei 02/2016

 
Projeto de Lei 02/2016
2016 - Projeto de Lei 009/2016
Autor: Prefeitura Municipal

Projeto de Lei 009/2016

 
Projeto de Lei 009/2016
2015 - Projeto de Lei º 28/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran

 
Projeto de Lei N 28/2015
2015 - Projeto de Lei º 27/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran

 
Projeto de Lei N 27/2015
2015 - Projeto de Lei º 22/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 21/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 20/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 19/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 18/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 17/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 16/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 15/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 14/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 13/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 12/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 11/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 10/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 08/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 06/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 05/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 04/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 03/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
2015 - Projeto de Lei º 02/2015
Autor: Cmara Municipal Planaltina do Paran
 
 
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